Processo 0023766-20.2016.8.11.0041
TJMT • Usucapião
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Ezequiel Gonçalves dos Santos em desfavor, inicialmente, de Indústria e Com. de Bebidas Melgaço Ltda., ambos qualificados nos autos, alegando que exerce desde 2005 a posse mansa, pacífica, sem interrupção e nem oposição do imóvel localizado na Rua Barão de Melgaço, n. 1767 (antigo 2402), bairro Porto, nesta Capital, matriculado sob n. 34.356, do Cartório do 2º Ofício da Capital, pugnando que seja declarado, por sentença, o domínio sobre o referi
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