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STJ › Processo 0023767-05.2026.3.00.0000
STJ
1. Thiago Melo Teixeira Mesquita (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0023767-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0023767-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago Melo Teixeira Mesquita (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Thiago Melo Teixeira MesquitaAdvogado
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