Processo 0024017-07.2025.8.04.9001

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0024017-07.2025.8.04.9001

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

20/04/2026

Polo Ativo

EDINILSON ALMEIDA DA SILVAAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

THIAGO TEIXEIRA DA COSTAAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I-CASO EM EXAME 1.Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido em apelação cível oriunda de açã

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