Processo 0024028-02.2018.8.17.3090

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:( ) Processo nº 0024028-02.2018.8.17.3090 AUTOR(A): ANA PAULA DO NASCIMENTO, WILLAMYS JOSE DE ALBUQUERQUE RÉU: ERICO RAMOS DE HOLANDA Vistos, etc. ANA PAULA DO NASCIMENTO e WILLAMYS JOSÉ DE ALBUQUERQUE, qualificados nos autos, ajuizaram a presente Ação de Usucapião Extraordinária em face de ERICO RAMOS DE HOLANDA, também qualificado. Pretenderam os autos os benefícios da JG. Em seguida, alegaram exercer a posse do imóvel caracterizado como o lote nº 17, da quadra “N”, integrante do Loteamento Costa Azul, situado no bairro de Pau Amarelo, no Município de Paulista, Pernambuco, com área total de 360,00m² desde março de 2003. Informaram que o terreno encontra-se devidamente murado e que realizam periodicamente serviços de manutenção e limpeza desde o ingresso na posse do bem. Relatam que, inicialmente, utilizavam o espaço para a criação de animais domésticos, atividade que foi posteriormente descontinuada. Adicionalmente, informaramm que, no ano de 2015, providenciaram a regularização da instalação de energia elétrica no local. Afirmaram que o réu proprietário registral, encontra-se inadimplente com as obrigações tributárias municipais (IPTU) há diversos anos, o que evidenciaria o abandono do imóvel e a ausência de interesse na conservação da propriedade. Defenderam que preencheram os requisitos legais para a declaração da usucapião do imóvel referido, com a consequente expedição de mandado para registro no Cartório de Imóveis competente. Deram à causa o valor de R$ 15.756,36. Anexaram documentos. No ID 42142775, foram deferidos os benefícios da gratuidade da justiça e determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias. A parte autora manifestou-se por meio da petição de ID 47157414, apresentando apenas as certidões negativas do distribuidor local. Quanto às demais determinações, alegou hipossuficiência financeira para arcar com os custos de novas certidões cartorárias e informou a impossibilidade de obter a planta do imóvel diretamente na prefeitura, requerendo a dilação do prazo e a expedição de ofícios pelo Juízo aos órgãos competentes. Conclusos os autos, foi proferida a sentença de ID 50600205, indeferindo a inicial. Inconformados com o provimento terminativo, os autores interpuseram recurso de Apelação Cível conforme petição de ID 52646149, tendo o acórdão de ID 69254950, dando provimento ao apelo para cassar a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito. Após o trânsito em julgado do acórdão, os autos retornaram a esta Vara Cível. Em cumprimento à determinação superior, este Juízo proferiu o despacho de ID 76095205, ordenando a expedição de ofícios ao 1º Serviço Notarial e Registral de Paulista para o fornecimento da certidão de inteiro teor atualizada do imóvel usucapiendo (matrícula nº 709) e dos imóveis confinantes. A diligência foi devidamente cumprida pela serventia extrajudicial, conforme resposta e certidões acostadas sob o ID 78016353 e seguintes, permitindo a correta identificação dos limites do terreno e dos respectivos proprietários registrais. Após o retorno dos autos da instância superior, a marcha processual seguiu para a fase de triangularização da relação jurídica. Diante da dificuldade inicial de localização do réu, foi expedido o edital de citação de ID 162665585, com…

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