Processo 0024129-37.2005.8.26.0053
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 0024129-37.2005.8.26.0053 (053.05.024129-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Niceia Vincenzi de Vergilio - - Maria de Lourdes de Almeida Pedroso - - Maria Gomes Penedo Pompei - - Maria Inocencia L. X. Santiago - - Marli Fernandes de Moraes - - Maria Carmen Gonçales e Silva - - Maria Cordelia Barboza Donegá - - Neusa Terezinha Scaioni Calio - - Mercia Aparecida Oliveira da Silva - - Maura Apparecida Flaitt Sanches - - Rachel Santa Visoni Tondato - - Olga Selma Demétrio - - Nilza Maria Pultrini Bressan - - Lenira Cury Afonso - - Luiza Devides de Oliveira Soares - - Augusta Maria Cequalini Damasio - - Angela Maria do Carmo Rigo Hanada - - Adelina Molina Claro de Barros - - Kleomenio Washington Rossini - - Cinira Neusa Bovo Cecagno - - Benedito Paula - - Anna de Oliveira Laino (falecida) - - Emília Bocchi Monazzi - - Doracy de Paula Falleiros de Almeida - - Dijanira Paro Piai - - Geralda Gonçalves Ferreira Escobar - - Francisco Franchi - - Eunice Peres Cascaldi - - Irene Tulik Mariano Roque - - Hilda Ferreira da Silva - - Mariza Torres Laino (sucessor de Anna de Oliveira Laino ) e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Execução nº 2012/000164 Vistos. Fls. 852: Defiro a habilitação dos herdeiros de IRENE TULIK MARIANO ROQUE (fls. 853 - certidão de óbito e CPF do falecido n.º XXX.XXX.XXX-XX), ante a regularidade da documentação trazida (escritura de inventário às fls. 857/862). (a) Milton Mariano Roque (fls. 856 - C P F : 8 8 3 . 4 2 4 . 9 2 8 - 3 4) - quinhão 50% (b) Raphael Tulik Mariano Roque (fls. 864 - C P F : 3 2 1 . 1 9 3 . 8 3 8 - 9 8) - quinhão 50%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Messias Tadeu de O. B. Falleiros OAB/SP - 250.793 e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 855 e 863. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. 2. Fls. 920: Defiro a habilitação dos herdeiros de MARIA CORDELIA BARBOZA DONEGA (fls. 921 - certidão de óbito e CPF do falecido n.º XXX.XXX.XXX-XX), ante a regularidade da documentação trazida (escritura de inventário às fls. 924/930). (a) Morgana Barboza Donegá (fls. 932 - C P F : 1 5 5 . 7 7 8 . 9 7 8 - 9 0) - quinhão 50% (b) Reinaldo Barboza Donegá (fls. 935 - C P F : 2 8 2 . 8 4 5 . 1 9 8 - 4 4) - quinhão 50%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Messias Tadeu de O. B. Falleiros OAB/SP - 250.793 e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 931 e 934. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. 3. Fls. 871/872, 894, 908, 941/942 e Cuida-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de ANNA DE OLIVEIRA LAINO, CINIRA NEUSA BOVO CECAGNO, LENIRA CURY AFONSO, MAURA APPARECIDA FLAITT SANCHES e MERCIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA com o objetivo de promover-se a regularização processual e, posteriormente, a distribuição e o levantamento do crédito relativo ao precatório contido nestes autos em favor de cada um deles. Os documentos juntados aos autos pelos interessados, conforme as disposições dos artigos 110, 313, § 2º, 687, 688, 689 e 778, § 1º, II, do Código de Processo Civil, independentemente da existência de inventário inaugurado…
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