Processo 0024133-36.2026.5.24.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA ATOrd 0024133-36.2026.5.24.0056 AUTOR: DOUGLAS OLIVEIRA DA COSTA RÉU: CONSTRUMAX CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0da81a proferido nos autos. Vistos. O presente feito originário da Reclamação Trabalhista nº 0024133-36.2026.5.24.0056, movida por DOUGLAS OLIVEIRA DA COSTA em desfavor de CONSTRUMAX CONSTRUÇÕES LTDA. e MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, encontra-se em fase de análise após a apresentação de defesa pela parte reclamada (Id fbb2b85) e a respectiva impugnação pelo autor (Id c861bca). Em audiência realizada em 08/04/2026, foi determinada a suspensão do processo com base no Tema 1389 do STF (ID 32086290). Contudo, em face de determinação posterior e em cumprimento a Mandado de Segurança, faz-se necessário o prosseguimento do feito, com a realização audiência para instrução processual. Assim, designo audiência de instrução telepresencial (plataforma Zoom) para o dia 30/06/2026, às 9 horas, devendo as partes comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST), bem como trazer as suas testemunhas, independentemente de intimação, na forma do caput do artigo 825 da CLT, sob pena de preclusão. Na data e horário designados, as partes e advogados deverão acessar o link da sala: https://us02web.zoom.us/my/trt24nandsala1 ou reunião nº 753 936 0069, senha 451315, utilizando-se de computador ou notebook dotados de webcam.  Na hipótese de não comparecimento das testemunhas, a audiência não será adiada, salvo se estas, comprovadamente convidadas, não comparecerem.  As partes poderão valer-se da intimação das testemunhas por mão própria, conforme disciplinado pelos §§ 1° e 2° do artigo 60 do Provimento Geral Consolidado. Intimem-se as partes. NOVA ANDRADINA/MS, 23 de abril de 2026. ALEXANDRE MARQUES BORBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

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