Processo 0024136-30.2014.8.08.0048
TJES • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MERO INCONFORMISMO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por construtoras contra acórdão proferido em sede de apelação, sob a alegação de omissão no julgamento quanto à responsabilidade do adquirente pela rescisão do contrato e à aplicabilidade d
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