Processo 0024166-86.2024.8.25.0001

APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 22708/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600325428 NÚMERO ÚNICO: 0024166-86.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202421800393 PROCEDÊNCIA........8ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO - ISRAEL SOUZA COSME ADVOGADO - RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS - OAB: 4494/SE APELADO - ANDREY CAUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779/SE APELADO - JOSUE DOS SANTOS BRITO ADVOGADO - VALBERIO FONTES MENEZES - OAB: 10761/SE EMENTA: EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IMPRONÚNCIA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO. TESTEMUNHOS INDIRETOS. CONTEXTO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA QUE IMPRONUNCIOU OS RÉUS, COM FUNDAMENTO NO ART. 414 DO CPP, EM AÇÃO PENAL QUE LHES IMPUTA A PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II, DO CP), SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, PLEITEANDO A REFORMA DA DECISÃO PARA PRONÚNCIA E SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ 2 QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO AFASTA OS INDÍCIOS DE AUTORIA ANTERIORMENTE PRODUZIDOS; (II) ESTABELECER SE TESTEMUNHOS INDIRETOS E ELEMENTOS INVESTIGATIVOS, NO CONTEXTO DE CRIMINALIDADE ORGANIZADA, SÃO SUFICIENTES PARA EMBASAR A PRONÚNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIRA MATERIALIDADE DELITIVA ESTÁ COMPROVADA POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, RELATÓRIOS POLICIAIS E LAUDO PERICIAL QUE ATESTA LESÕES DECORRENTES DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO. A VÍTIMA, NA FASE INQUISITORIAL, IDENTIFICA DE FORMA FIRME E DETALHADA OS ACUSADOS COMO AUTORES E PARTÍCIPES DO CRIME, ATRIBUINDO INCLUSIVE A UM DELES A CONDIÇÃO DE MANDANTE. A RETRATAÇÃO JUDICIAL DA VÍTIMA NÃO INVALIDA, POR SI SÓ, O CONJUNTO PROBATÓRIO, SOBRETUDO QUANDO ISOLADA E CONTRADITADA POR OUTROS ELEMENTOS PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. O DEPOIMENTO JUDICIAL DE TESTEMUNHA QUE RECEBEU DIRETAMENTE DA VÍTIMA A INDICAÇÃO DOS AUTORES, EM MOMENTO PRÓXIMO AOS FATOS, POSSUI VALOR PROBATÓRIO RELEVANTE, NÃO SE TRATANDO DE MERO OUVIR DIZER DESTITUÍDO DE CREDIBILIDADE. DECLARAÇÕES DE AUTORIDADE POLICIAL CORROBORAM A VERSÃO INICIAL DA VÍTIMA E INDICAM COERÊNCIA ENTRE OS ELEMENTOS INVESTIGATIVOS E OS DADOS DE MONITORAMENTO DOS ACUSADOS. INCONSISTÊNCIAS E CONTRADIÇÕES NOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS REFORÇAM A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CABENDO AO TRIBUNAL DO JÚRI DIRIMIR TAIS DIVERGÊNCIAS. O CONTEXTO DE ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E O TEMOR DA COMUNIDADE JUSTIFICAM A MITIGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE PROVA DIRETA, ADMITINDO-SE, EXCEPCIONALMENTE, A PRONÚNCIA COM BASE EM TESTEMUNHOS INDIRETOS CORROBORADOS POR OUTROS ELEMENTOS. A DECISÃO DE PRONÚNCIA EXIGE APENAS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, SENDO SUFICIENTE A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA ENCONTRAM RESPALDO NOS AUTOS E SOMENTE PODEM SER AFASTADAS QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, O QUE NÃO OCORRE NO CASO. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RETRATAÇÃO…

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