Processo 0024181-84.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610900585 NÚMERO ÚNICO: 0024181-84.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADV. : ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA - OAB: 11749-SE REQUERIDO : BANCO DO SANTANDER S/A ADV. : SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB: 28490-PE DECISÃO....: A PARTE AUTORA IMPUGNOU O DOCUMENTO JUNTADO PELA PARTE RÉ, AFIRMANDO QUE NÃO RECONHECE COMO SUA A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO . DE UMA SIMPLES ANÁLISE DO REFERIDO DOCUMENTO, NÃO É POSSÍVEL CONSTATAR A DIVERGÊNCIA ENTRE AS ASSINATURAS, SENDO IMPERIOSA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA PARA VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA ASSINATURA DIGITAL NESSE SENTIDO, NOMEIO PERITA A LILIANE TRINDADE COSTA, LILIANETRINDADECOSTA25@GMAIL.COM, QUE DEVERÁ SER INTIMADA ELETRONICAMENTE PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO, EM 10 DIAS ÚTEIS, DEVENDO APRESENTAR O CURRÍCULO, COM COMPROVAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO; BEM COMO CONFIRMAR O CONTATO PROFISSIONAL E ENDEREÇO ELETRÔNICO, PARA ONDE SERÃO ENCAMINHADAS AS INTIMAÇÕES, CONFORME DETERMINA O ART. 465, § 2º, CPC, CIENTIFICANDO-A QUE O PRAZO PARA A ENTREGA DO LAUDO SERÁ DE 30 DIAS, CONTADOS DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. POR SE TRATAR DE IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO JUNTADO PELA REQUERIDA, O ÔNUS DE PROVAR A VALIDADE DOCUMENTAL É DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO, CONFORME PRELEÇÃO DO ART. 429, II DO CPC. RESSALTE-SE QUE A PRESENTE DEMANDA TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, TENDO SIDO, INCLUSIVE, DECLARADA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ADEMAIS, DIANTE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 14, PARÁGRAFO 3O, DO CDC, CABE À PARTE REQUERIDA COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRAÇÃO, JÁ QUE ALEGADA A FALHA. NESSE SENTIDO, FIXO DE LOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.800,00 OS QUAIS DEVERÃO SER SUPORTADAS PELA PARTE REQUERIDA, EM DETRIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DA AFIRMAÇÃO E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE TENDO EM VISTA O CUSTO-BENEFÍCIO DO NEGÓCIO QUE ELEGEU. ASSIM, INTIME-SE A DEMANDADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NOS TERMOS DO ART. 465 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. O PROCESSO, SOBRETUDO APÓS A EDIÇÃO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNOU-SE PARTICIPATIVO E COOPERATIVO, PELO QUE SALUTAR, ANTES DO LANÇAMENTO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS, A OITIVA DAS PARTES, CONFERINDO-LHES A OPORTUNIDADE DE INFLUENCIAR A CONCLUSÃO DO JULGADOR. ASSIM, ENCERRADA A FASE POSTULATÓRIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAQUELAS QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. EM CASO POSITIVO, DEVERÃO SER ESPECIFICADOS OS MEIOS DE PROVA PRETENDIDOS E OS FATOS CONTROVERTIDOS QUE BUSCAM DEMONSTRAR COM CADA UM DELES. ATENTEM-SE PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ DECLARADA DECORRIDO O PRAZO ANOTADO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO.

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