Processo 0024210-82.2026.5.24.0076

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JARDIM HTE 0024210-82.2026.5.24.0076 REQUERENTES: MAGNA DE ARAUJO FURTADO REQUERENTES: BOSQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a31dd34 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Trata-se de homologação de transação extrajudicial trazida pelas partes a fim de homologar a transação ID 9c9083f. No caso narram as partes rescisão contratual antecipada pelo empregado de trabalhadora gestante e requerem a homologação da transação exclusivamente para quitação do TRCT ID bd76d92, que não conta com assinatura da trabalhadora em questão. Ademais, foi determinado a regularização da representação processual da trabalhadora, ocasião em que foi apresentado procuração assinada digitalmente por Magna de Araujo, sem cópia de documentos pessoais e comprovantes de endereço. Ocorre que a trabalhadora dos autos chama-se Magna de Araujo Furtado sendo portanto temerária a homologação da transação sem a presença da trabalhadora, visto que a rescisão de contrato de trabalhadora gestante necessariamente necessita ser homologada por Sindicato, sendo certo que sua presença no ato é primordial para registro da sua vontade.  Dito isso, para fins de homologação da transação trazida a análise. Designo AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, a ser realizada pela modalidade VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 11/05/2026 14:40 (horário do MS), ocasião em que as partes deverão fazer-se presentes (virtual ou fisicamente na sede da Vara do Trabalho de Jardim ). É FACULTADO às partes e seus advogados comparecerem pessoalmente na sede da Vara do Trabalho de Jardim. A participação virtual será através do aplicativo Zoom Meeting. Nesse caso, aqueles que desejarem (partes e advogados) deverão acessar o link: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24jardimsala1;  ou reunião n.399 499 4985, da sala audiência telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam ou celular smartphone com acesso à internet. Para eventual homologação da transação é obrigatória a presença da trabalhadora na audiência designada, além da juntada de seus documentos pessoais e comprovante de residência. Em caso de não comparecimento a transação não será homologada. JARDIM/MS, 05 de maio de 2026. ANNA PAULA DA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BOSQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

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