Processo 0024238-07.2025.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia contra CAIO VINICIUS SILVA ROSA, JOÃO VITOR DOS REIS CHAGAS e MATHEUS MOREIRA GOMES, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática das condutas descritas nos artigos 33, caput, e 35, ambos c/c artigo 40, IV, todos da Lei nº 11.343/06 e artigo 329, do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. Narra a denúncia (id. 03) que: No dia 24 de fevereiro de
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