Processo 0024281-25.2026.5.24.0031

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA ATSum 0024281-25.2026.5.24.0031 AUTOR: ALISSON DA SILVA ALVES RÉU: LOJAS AVENIDA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08778f5 proferido nos autos. Vistos, etc. 1. A reclamada informa que a testemunha por ela arrolada, MARCOS LUIZ CARINI, domiciliada em Campo Grande-MS, estará em viagem na data da audiência designada para o dia de amanhã, 20.8.2026. Em razão disso, requer sua participação de forma telepresencial ou por videoconferência. Contudo, não informou o município onde estará a testemunha, tampouco quando retornará a Campo Grande-MS. 2. De início, cumpre consignar que a realização de audiências por meio virtual comporta distinção relevante entre: (i) videoconferência supervisionada, realizada em ambiente institucional, com controle e fiscalização do ato; e (ii) telepresencialidade livre, realizada em ambiente privado, sem controle judicial efetivo. 3. No exercício regular do poder de direção do processo (CLT, art. 765, e CPC, art. 139, I), foi editada a Portaria nº 001/2026 deste Juízo (inclusive a requerimento da própria OAB local), a qual estabelece que as audiências de instrução e julgamento serão realizadas, como regra, na modalidade presencial, admitindo-se a participação telepresencial apenas em caráter excepcional, mediante demonstração de impossibilidade relevante de comparecimento presencial e deferimento expresso do Juízo (arts. 3º e 4º). 4. No caso concreto não há qualquer comprovação de circunstância excepcional que autorize a participação da testemunha de forma telepresencial livre. Indefiro. 5. Defiro, contudo, sua oitiva por videoconferência supervisionada.  6. Em consequência, retire-se o feito da pauta de audiência de instrução do dia 20.8.2026 e inclua-se na pauta do dia 10.9.2026, às 14h45min (horário do Mato Grosso do Sul), mantidas as cominações anteriores. 7. Intimem-se as parte, por seus procuradores, os quais deverão dar ciência aos seus constituinte e respectivas testemunhas. Cumpra-se com urgência. 8. Para viabilizar a oitiva da testemunha, a reclamada deverá informar, no prazo de 48 horas, se a testemunha MARCOS LUIZ CARINI já terá regressado a Campo Grande-MS na data da audiência acima designada, sob pena de preclusão. 9. Em caso positivo,  a testemunha deverá comparecer presencialmente na sede do TRT da 24ª Região, localizada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, n. 208 (térreo – sala de reuniões da SGJ – Secretaria-Geral Judiciária), Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, para que seja colhido seu depoimento, sob pena de preclusão, incumbindo aos advogados da reclamada orientá-la nesse sentido.  10. Ainda, em caso positivo, a Secretaria da Vara deverá reservar sala passiva/expedir carta precatória para oitiva da testemunha na SGJ/TRT da 24ª Região. ATENTE-SE A SECRETARIA. AQUIDAUANA/MS, 19 de agosto de 2026. ADEMAR DE SOUZA FREITAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON DA SILVA ALVES

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