Processo 0024416-33.2026.5.24.0000
TRT24 • Ação Rescisória
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PLENO - RELATORIA NATA DA VICE-PRESIDÊNCIA Relator: CESAR PALUMBO FERNANDES AR 0024416-33.2026.5.24.0000 AUTOR: TRANSNAV AGENCIA FLUVIAL LTDA RÉU: DANILO DE CASTRO SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a52aefc proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de ação rescisória, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por TRANSNAV AGÊNCIA FLUVIAL LTDA., com fundamento n
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