Processo 0024433-08.2006.8.10.0001

TJMA • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0024433-08.2006.8.10.0001

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Órgão Julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Última publicação

24/04/2026

Polo Passivo

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDARéu

Advogados

FABIO LUIS COSTA DUAILIBEAdvogado

CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNACAdvogado

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRAAdvogado

Última movimentação

PROCESSO: 0024433-08.2006.8.10.0001 AUTOR: MUNICIPIO DE SAO LUIS REU: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) REU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A SENTENÇA Vistos, Trata-se o presente de Execução de Ação proposta por MUNICIPIO DE SAO LUIS em face do FRANERE COMERCIO CONST

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.