Processo 0024446-81.2026.8.04.1000

Ao lume do exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, termos do artigo 485, inciso VIII, do referido

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.