Processo 0024532-95.2017.8.19.0209

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0024532-95.2017.8.19.0209
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 5ª Vara Cível
Última publicação
05/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

MÁRCIA CAVALCANTE ALVES PAIXÃO ajuizou ação declaratória de nulidade de registro cumulada com compensação por danos morais em face de KÁTIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES, alegando, em síntese, que teve seu nome fraudulentamente utilizado na constituição da sociedade empresária POLO POSITIVO ENGENHARIA LTDA., registrada no 1º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé, do qual a ré é titular. Sustentou jamais ter assinado o contrato social ou manifestado vontade de integrar a sociedade, afirmando que

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