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O que significa a classe "Apelação Cível"?

É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0024596-23.2010.8.26.0576 — Cesar Chiesa — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0024596-23.2010.8.26.0576

Classe

Apelação Cível

Assunto

Bens Públicos

Órgão julgador

4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Grau

Partes do processo

Cesar ChiesaPolo Ativo

Danilo ChiesaPolo Ativo

Municipio De SÃO Jose Do Rio PretoPolo Passivo

Ademir PerezAdvogado(a)

Cecilia Cicote De AguiarAdvogado(a)

Joao Bruno NetoAdvogado(a)

Andamentos

02/06/2026

IntimaçãoVISTA Nº 0024596-23.2010.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Cesar C…

08/05/2026

IntimaçãoDESPACHO Nº 0024596-23.2010.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Cesa…

11/03/2026

21/01/2026

IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024596-23.2010.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Ap…

Perguntas sobre o processo 0024596-23.2010.8.26.0576

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O que significa a classe "Apelação Cível"?: É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0024596-23.2010.8.26.0576

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