Processo 0024626-24.2025.5.24.0096

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU ATSum 0024626-24.2025.5.24.0096 AUTOR: TIAGO REIS DA SILVA RÉU: BARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0565abf proferido nos autos.   C O N C L U S Ã O Nesta data, levo os autos conclusos ao MM. Juiz, Dr. ANTÔNIO ARRAES BRANCO AVELINO, para despacho. JMB.      Vistos. Id 1a1788a - Compulsando os autos, verifico a manifestação da reclamada (ID 1a1788a), na qual alega ter encerrado todas as suas atividades na cidade de Bataguassu desde o final do ano de 2025, sustentando, inclusive, que tal informação teria sido prestada verbalmente em audiência, embora não tenha constado em ata. Considerando que a perícia técnica de insalubridade depende da verificação do local de trabalho e que a empresa afirma a inexistência de atividade no local indicado anteriormente (Rua Hortência, n.º 386-A), intime-se a Sra. Perita para que tome ciência da manifestação da reclamada e apresente seu trabalho pela modalidade de "perícia indireta", com base na análise dos documentos carreados aos autos e das provas já produzidas. Por oportuno, indefiro, por ora, a aplicação de multa à reclamada, visto que a empresa apresentou resposta à determinação anterior, ainda que intempestiva e com conteúdo limitativo, cabendo ao juízo avaliar a suficiência da informação para o deslinde da causa. Concedo à sra. Perita o prazo de 30 (trinta) dias, contados intimação deste despacho. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito no prazo de cinco dias. Dê-se ciência às partes. Intime-se a Sra. Perita. Inclua-se o processo em pauta para encerramento da instrução processual. As partes poderão apresentar suas razões finais até a realização da referida audiência.    BATAGUASSU/MS, 13 de julho de 2026. ANTONIO ARRAES BRANCO AVELINO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA

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