Processo 0024670-28.2018.8.19.0209

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0024670-28.2018.8.19.0209
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 4ª Vara Cível
Última publicação
16/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

MONICA PAPERA DA SILVA ajuizou ação Declaratória de Nulidade com Restituição de Quantia Paga c/c Indenização por Danos Morais em face de CONSTRUTORA CALPER LTDA e TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, na qual requer a declaração de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, sem qualquer ônus a autora; que sejam as empresas rés condenadas, a restituírem de forma solidária, os valores pagos pela autora conforme recibo da ré datado de 06/12/2016, no valor de R$239.602,16 com at

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