Processo 0024703-43.2025.8.04.1000

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em desfavor de Jacson Pereira de Matos, pela suposta prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal Brasileiro. A denúncia foi recebida em 07/01/2026 (mov. 28.1). O réu foi dev

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