Processo 0024708-07.2024.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410900687 NÚMERO ÚNICO: 0024708-07.2024.8.25.0001 REQUERENTE : . (A.F.D.C.) ADV. : JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE REQUERIDO : . (F.B.M.) REQUERIDO : . (B.B.P.S.) ADV. : GERMANO REGO PIRES DA COSTA - OAB: 204394-RJ REQUERIDO : . (W.A.A.D.I.L.) ADV. : RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO - OAB: 5554-SE ADV. : RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA - OAB: 6761-SE ADV. : VINICIUS PEREIRA NORONHA - OAB: 9252-SE DECISÃO....: DECISÃO O FEITO ESTÁ EM ORDEM, INEXISTINDO QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DE APRECIAÇÃO. NÃO SENDO O CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, E DIANTE DO MANIFESTO INTERESSE DAS PARTES NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16.06.2026, ÀS 9H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. RESSALTE-SE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ASSENTADA DE FORMA MISTA, ISTO É, A PARTE QUE QUISER E TIVER CONDIÇÕES, PODERÁ REALIZAR A AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL, EM BENEFÍCIO DAS PARTES, PRESIDINDO O JUÍZO A ASSENTADA IN LOCO, NOS TERMOS DO ART. 5º DA PORTARIA NORMATIVA 19/2022 - GP1. AQUELE QUE OPTAR POR AUDIÊNCIA POR VIDEOCHAMADA DEVERÁ TER ACESSO ATRAVÉS DA PLATAFORMA VIRTUAL INDICADA PELO TJSE (MICROSOFT TEAMS), CUJO LINK PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO SERÁ DISPONIBILIZADO POR MEIO DE ATO ORDINATÓRIO NO SCP; A AUDIÊNCIA OCORRERÁ PONTUALMENTE NA DATA E HORÁRIO DESIGNADO, DEVENDO OS INTIMADOS ACESSAREM A SALA 10 (DEZ) MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; O AMBIENTE DEVE SER DESPROVIDO DE RUÍDOS E A ILUMINAÇÃO DEVERÁ SER POSSÍVEL DE VISUALIZAR OS PARTICIPANTES; O ACESSO À SALA DE REUNIÃO EXIGIRÁ QUE SE BAIXE O APLICATIVO CORRESPONDENTE. ALÉM DISSO, POR ÓBVIO, É NECESSÁRIO O ACESSO À INTERNET. RESSALTO QUE A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO SEGUIRÁ AS REGRAS PREVISTAS NO ART. 373, I E II DO CPC, COM AS RESSALVAS DAS NORMAS CONSUMERISTAS, EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO, NOS TERMOS DO ART. 14,§ 3º DO CDC, O QUAL ATESTA QUE, EM CASO DE FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU PRODUTO, CABE AO FORNECEDOR A PROVA REGULARIDADE/EFICIÊNCIA/ AUSÊNCIA DE DEFEITO. INTIMEM-SE AS PARTES E ADVOGADOS PARA QUE INFORMEM, EM 05 (CINCO) DIAS, OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE TELEFONE COM ACESSO AO APLICATIVO WHATSAPP. TRAGAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, O ROL DE TESTEMUNHAS COM OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE TELEFONE COM ACESSO AO WHATSAPP (ART. 357, § 4º C/C ART. 450, CPC), ATENTANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA É ÔNUS DA PARTE QUE A ARROLOU, DEVENDO O ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS, EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS DA DATA DA ASSENTADA, A CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO (ART. 455, § 1º, CPC). INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, ADVERTIDAS DA PENA DE CONFESSO PREVISTA NO ART 385, § 1º, CPC. FICAM OS ADVOGADOS IGUALMENTE ADVERTIDOS DE QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DESIGNADA PODERÁ IMPLICAR A DISPENSA DA PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA, CONFORME AUTORIZA O ART. 362, § 2º, CPC. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 16/06/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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