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Início › STJ › Processo 0024816-79.2019.8.14.0401
STJ

1. Erbton dos Santos Duarte (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)

Processo nº 0024816-79.2019.8.14.0401 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →

Processo nº 0024816-79.2019.8.14.0401, do STJ, movido por 1. Erbton dos Santos Duarte (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2019

Partes do processo

1. Erbton dos Santos Duarte (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
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