Processo 0024830-38.1981.8.26.0053

Processo 0024830-38.1981.8.26.0053 (053.81.024830-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Apparecido Augusto Zanatto - - Antonio de Freitas Galvão - - José Aparecido Alves - - Horacio da Silva - - Antônio Cláudio Gaffo - - NEIDE CORREA PAULINO - - Fórmula Foods Alimentos Ltda (cedente Antonio Moreira da Silva) - - Gelda Aparecida Chagas Victali - Herdeira de Nestor Chagas e outros - Fernando da Silva Alves - - Rodolfo da Silva Alves e outros - Fazenda Estadual e outro - Para fins de publicação - - Espólio de Paul dos Santos - - Fórmula Foods Alimentos Ltda. (cessionaria) e outro - Execução nº 2005/004397 VISTOS 1 - Fl. 5498. Ciente. 2 - Fls. 5501/5502. Oficie-se em resposta informando que, conforme a certidão da serventia acostada às fls. 5410/5412, não há valores retidos nos autos em favor do coautor falecido Paul dos Santos. Servirá a presente decisão como ofício. 3 - Fls. 5503/5568. Ante a apresentação do Formal de Partilha dos bens do de cujus, dou por cumprido o determinado na decisão de fls. 5383/5391. Em consequência, defiro a alteração da titularidade do crédito do coautor JOSE APARECIDO ALVES em favor dos seus herdeiros no limite dos respectivos quinhões conforme descrito abaixo: A - Fernando da Silva Alves, quinhão: 25%; B - Rosana Aparecida da Silva Alves, quinhão: 25%; C - Denis Henrique da Silva Alves, quinhão: 25%; D - Rodolfo da Silva Alves, quinhão: 25%; Providencie a serventia as alterações necessárias no SAJ. Dispensada a comunicação à DEPRE pois há depósito integral nos autos. 3.1 - Em consequência, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 5410/5412, em favor de Fernando da Silva Alves - CPF XXX.XXX.XXX-XX e O/O, procuração e formulário MLE às fls. 5208/5218 e 5568. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 4 - Após, conclusos. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), LIEDINA MARIA DE MORAES (OAB 108133/SP), LIEDINA MARIA DE MORAES (OAB 108133/SP), LIEDINA…

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