Processo 0024846-14.2019.8.19.0066
TJRJ • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação penal em que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 33 e 35, ambos c/c artigo 40, VI, todos da Lei nº 11.343/06, conforme narra a denúncia de id. 03: No dia 11 de outubro de 2019, por volta de 17h, na Av. Floresta, no Bairro São Carlos, nesta comarca, o DENUNCIADO, agindo de forma livre, consciente e voluntária, e em comunhão de ações e desígnios com o adolescente GABRIEL PEREIRA DA SILVA, vendia guar
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