Processo 0024864-37.2026.5.24.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATSum 0024864-37.2026.5.24.0022 AUTOR: JUAN CARLOS JAVIER SOLORZANO SOLORZANO RÉU: SEARA ALIMENTOS LTDA Pela presente fica Vossa Senhoria intimada de que: 1. Fica designada audiência INICIAL para o dia 06/08/2026 08:40. 1.1. A audiência inicial será realizada na modalidade TELEPRESENCIAL  ( https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24douvt2sala2 ). 1.2. A ausência injustificada da parte reclamante acarretará no arquivamento da ação, com condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da gratuidade judiciária e a ausência injustificada da parte reclamada acarretará a declaração de revelia e a incidência dos efeitos da confissão quanto à matéria de fato [CLT, art. 844]. 1.3. A parte reclamada deverá apresentar defesa e os documentos pertinentes [CPC, art. 434], podendo optar entre os seguintes meios: a) defesa escrita até o início da audiência [CLT, art. 847, parágrafo único]; b) defesa oral durante a audiência [CLT, art. 847, caput]. 1.4. A parte reclamada poderá ser substituída por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o preponente [CLT, art. 843, § 1º]. 1.5. A parte reclamada, pessoa jurídica, deverá apresentar, com os demais documentos, os atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo SIMPLES (se for o caso). 1.6. Havendo opção da parte autora pela tramitação pelo juízo 100% Digital, a parte reclamada deverá apresentar recusa à tramitação do feito por essa modalidade, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da sua efetiva intimação e/ou do seu comparecimento espontâneo em juízo. Apresentada a recusa, ficará sem efeito a opção formulada pela parte autora, devendo a Secretaria da Vara do Trabalho desabilitar a opção no PJe. Destinatário: JUAN CARLOS JAVIER SOLORZANO SOLORZANO DOURADOS/MS, 22 de maio de 2026. VICTOR HUGO RIBEIRO ARAGAO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JUAN CARLOS JAVIER SOLORZANO SOLORZANO

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