Processo 0024897-12.2025.5.24.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024897-12.2025.5.24.0006 AUTOR: JULIANA FERREIRA LIMA RÉU: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL DE RIBAS DO RIO PARDO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68c52ad proferido nos autos. Vistos. O réu HEBER FERREIRA ONCA em sua defesa pretende o chamamento ao processo do tesoureiro RODRIGO STEFANELLO VIEIRA e dos membros do Conselho Fiscal AGNELO CARNEIRO DE LIMA FILHO, RICARDO ALEXANDRE SCAVASSA e MURILO COSTA ALVES. Requer, também, a inclusão da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DO AGRONEGÓCIO DE RIBAS DO RIO PARDO no polo passivo da ação, na qualidade de sucessora da primeira reclamada. A autora, na manifestação Id. cb46dab, se opõe ao chamamento ao processo das pessoas indicadas pelo réu e expressa sua concordância com a inclusão da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DO AGRONEGÓCIO DE RIBAS DO RIO PARDO (CNPJ 62.954.263/0001-97). O autor é o titular da pretensão deduzida em juízo, portanto, cabe a ele escolher contra quem dirigirá a demanda, conforme faculdade prevista no artigo 130, inciso III, do CPC. No caso, houve expressa manifestação de oposição ao chamamento ao processo, devendo ser respeitada a delimitação subjetiva da lide realizada pela parte autora. Sendo assim, indefere-se. Quanto ao requerimento para inclusão da sucessora, tendo em vista a anuência da autora, defere-se. Retifique-se a autuação para inclusão da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DO AGRONEGÓCIO DE RIBAS DO RIO PARDO (CNPJ 62.954.263/0001-97) no polo passivo. Notifique-se a ré ora incluída no polo passivo, no endereço indicado pela autora - Av. Aureliano Moura Brandão, 1160, Sala 01, CEP 79182-004, Ribas do Rio Pardo, MS, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, vista à autora para impugnação pelo mesmo prazo, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Fica mantida a audiência de INSTRUÇÃO para o dia  21/07/2026, às 16h20 . Intimem-se as partes. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 24 de abril de 2026. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA FERREIRA LIMA

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