Processo 0024899-66.2025.8.04.9001
TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
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Logo, na espécie, não há que se falar em vício integrativo. À guisa de explanação, os aclaratórios podem conter apenas pretensão de prequestionar a matéria, bastando sua oposição, consoante art. 1025 do CPC, não importando se forem inadmitidos ou rejeitados, considerando-se prequestionados os t
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