Processo 0024924-51.2013.8.25.0001

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201311300933 NÚMERO ÚNICO: 0024924-51.2013.8.25.0001 IMPUGNANTE : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL INERGUS ADV. : VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950-SE ADV. : ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP IMPUGNADO : BELINDA PINTO VIANA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE IMPUGNADO : CENIRA MARIA BRITO DA MOTA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE IMPUGNADO : DILSON LIMA DA CRUZ ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE IMPUGNADO : DIOVALDO LIMA DA CRUZ ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE IMPUGNADO : ILDE SILVA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE IMPUGNADO : JOSE SILVEIRA PINA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE IMPUGNADO : MANOEL FEITOSA ROCHA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE IMPUGNADO : RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE IMPUGNADO : VALTER OLIVEIRA DE JESUS ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE IMPUGNADO : VILMA DE AZEVEDO MARQUES ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE IMPUGNADO : VALDIR DA SILVA ANDRADE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE IMPUGNADO : JOSE BERNADINO FERREIRA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS EXEQUENTES ILDE SILVA, JOSÉ BERNADINO FERREIRA E RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS NÃO FIRMARAM O ACORDO INDICADO NA PETIÇÃO RETRO. OUTROSSIM, POR DECISÃO DE 25/08/2025, O RELATOR DA APELAÇÃO NO 201800734861 CONSIGNOU CABER A ESTE JUÍZO A APRECIAÇÃO DO ACORDO JUNTADO NAQUELA OCASIÃO. INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS, OS EXEQUENTES/IMPUGNADOS SE MANIFESTARAM EM 13/05/2026 REAFIRMANDO A CELEBRAÇÃO DO ACORDO E INFORMANDO A RENÚNCIA DO MANDATO EM RELAÇÃO AO IMPUGNADO ILDE SILVA. POIS BEM. TENDO O CAUSÍDICO REPRESENTANTE DE ILDE SILVA RENUNCIADO AO MANDATO, COM COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA AO EXEQUENTE ANEXADA EM 13/05/2026, NA FORMA DO ART. 112 DO CPC, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE ILDE SILVA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM CONSTITUIÇÃO DE NOVO(A) ADVOGADO(A), SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 76, I, DO CPC, NO QUE CONCERNE À FASE EXECUTIVA. HAVENDO MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA COM CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO, PROMOVA-SE A VINCULAÇÃO DOS NOVOS PATRONOS CONSTITUÍDOS, CERTIFICANDO-SE A EFETIVAÇÃO DA PROVIDÊNCIA E RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE TAL EXEQUENTE PARA FINS DO ATO ORDINATÓRIO DE 04/05/2026. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, CERTIFICANDO-SE AS OCORRÊNCIAS E PROVIDÊNCIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O ACORDO FIRMADO.

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