Processo 0024929-17.2019.4.01.3800
TRF6 • Recurso Inominado Cível
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 16/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 0024929-17.2019.4.01.3800/ MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : ALMIRA MARIA DORVAL (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRENDA LOREN CARVALHO RODRIGUES (OAB MG232375) ADVOGADO(A) : MICHELLE CRISTINA DE ALMEIDA FIAL (OAB MG172731) RECORRENTE : JOAO PAULINO DORVAL ADVOGADO(A) : MICHELLE CRISTINA DE ALMEIDA FIAL (OAB MG172731) RECORRENTE : JOSE PAULINO DORVAL ADVOGADO(A) : MICHELLE CRISTINA DE ALMEIDA FIAL (OAB MG172731) RECORRENTE : MARIA LUCIA PAULINO DE SOUSA ADVOGADO(A) : MICHELLE CRISTINA DE ALMEIDA FIAL (OAB MG172731) RECORRENTE : ALVERIDES PAULINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MICHELLE CRISTINA DE ALMEIDA FIAL (OAB MG172731) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.
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