Processo 0024930-22.2006.8.10.0001

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0024930-22.2006.8.10.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Público
Última publicação
24/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

APELAÇÃO N. 0024930-22.2006.8.10.0001 Sessão Virtual : 2 a 9.6.2026 Apelantes : Raimunda Mendes da Silva e outras Advogados : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827-A) e outros Apelado : Estado do Maranhão Procurador : Erlls Martins Cavalcanti Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 11,98%. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL

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