Processo 0024950-19.2024.5.24.0041

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ ATOrd 0024950-19.2024.5.24.0041 AUTOR: LUCIANO MARQUES DA SILVA RÉU: RAVAGLIA RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4f3076 proferido nos autos. Vistos. Considerando a determinação exarada pelo Ministro Gilmar Mendes no RE 1.532.603 (Tema 1389 Repercussão Geral), que levantou a suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau,  determino seja o presente feito colocado em pauta para regular prosseguimento. Para instrução processual, designa-se para o dia 30/09/2026 10:00 horas, a ser realizada por videoconferência, por meio do link https://us02web.zoom.us/my/trt24corsala1 – reunião nº 591 107 7544, ou presencialmente, na sede da Vara do Trabalho de Corumbá. As partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula nº 74 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como apresentar suas testemunhas, sob pena de preclusão da prova. Ressalta-se que somente serão intimadas as testemunhas que, comprovadamente convidadas mediante prova documental, não comparecerem, desde que o respectivo requerimento seja formulado antes do início da audiência. Registre-se que somente será considerada prova documental idônea para fins de comprovação do convite da testemunha: (a) carta-convite devidamente assinada pela testemunha, contendo data, horário e local da audiência; ou, na sua ausência, (b) aviso de recebimento (AR) encaminhado ao endereço da testemunha, para o qual futuramente se pretenda a sua intimação; (c) comprovação do convite realizado por meio de aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp ou similar), desde que juntada captura de tela (print) da conversa, com identificação do número telefônico da testemunha, demonstração do envio e recebimento da mensagem, bem como informação clara acerca da data, horário e local da audiência. Intimem-se as partes. CORUMBA/MS, 25 de junho de 2026. LILIAN CARLA ISSA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAVAGLIA RESTAURANTE LTDA

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