Processo 0024952-57.2026.8.04.1000

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0024952-57.2026.8.04.1000

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

THIAGO PAULO TABOSA DOS REIS JACOBAutor

Polo Passivo

AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.ARéu

Advogados

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

FLÁVIO IGELAdvogado

THIAGO PAULO TABOSA DOS REIS JACOBAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VOUCHERS ORIUNDOS DE ACORDO JUDICIAL. TAXAS DE EMBARQUE. VARIAÇÃO DE VALORES CONFORME TRECHO, AEROPORTO, DATA E HORÁRIO DO VOO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CONGELAMENTO DOS VALORES. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA ILÍCITA OU DESCUMPRIMENTO DO

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