Processo 0024994-39.2011.8.25.0001

EXECUÇÃO PROC.: 201112100885 NÚMERO ÚNICO: 0024994-39.2011.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV. : ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV. : FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV. : PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV. : GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV. : MILLA CERQUEIRA MENEZES - OAB: 634-A-SE ADV. : CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV. : ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV. : ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV. : RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV. : DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE EXECUTADO : REGES ALMEIDA MEIRA ADV. : REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728-SE ADV. : RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579-SE ADV. : PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388-SE ADV. : DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE EXECUTADO : INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE SERGIPE ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE ADV. : REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728-SE ADV. : RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579-SE ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212-SE ADV. : DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE EXECUTADO : ROMILDO MEIRA ADV. : FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE ADV. : CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS - OAB: 4935-SE ADV. : PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388-SE DECISÃO/DESPACHO....: (MI) DA ANÁLISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE A PARTE CREDORA CONCORDOU COM O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2974, REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, BEM COMO JUNTOU PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO TAMBÉM DOS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS NºS 555 E 393 (PETIÇÕES JUNTADAS EM 26/03/2026 E 08/04/2026). DIANTE DISSO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS NºS 2.974, 555 E 393, DEVENDO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES: I- À VISTA DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS PELO TJ/SE (PORTARIA Nº 29/2019), NOMEIO O LEILOEIRO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, CADASTRADO PERANTE A JUCESE Nº 07/2008, QUE ATUARÁ COMO LEILOEIRO OFICIAL (CPC, 880, §4º), E DEVERÁ SER INTIMADO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NOS ARTS. 884 E 887 DO CPC. II- NOS TERMOS DO ART. 880, §1º, DO CPC, FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 5% (CINCO POR CENTO), SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELO ARREMATANTE. EM CASO DE ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, A COMISSÃO DEVIDA SERÁ DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO, A SER PAGA PELO EXEQUENTE, NO PRIMEIRO CASO, OU PELO EXECUTADO, NOS DEMAIS CASOS. III- CUMPRE ADVERTIR QUE O EDITAL DEVERÁ OBSERVAR TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 886 DO CPC, PRAZO DE PUBLICAÇÃO DO ARTIGO 887, §1º, DO CPC, PODENDO HAVER A REUNIÃO DO §6º DESSE DISPOSITIVO. RESSALTE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 887 DO CPC, AO LEILOEIRO CABERÁ ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DA ALIENAÇÃO, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS DO REFERIDO DISPOSITIVO. IV- OUTROSSIM, DEVEM SER CIENTIFICADAS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, AS PESSOAS ELENCADAS NO ROL DO ARTIGO 889 DO CPC. V- CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 891 DO CPC, ESTABELEÇO, DESDE JÁ, QUE, NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO, O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) PELO MAIOR PREÇO, AFASTADO O LANCE VIL, QUAL SEJA, INFERIOR A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONSUBSTANCIANDO-SE, PORTANTO, EM PREÇO MÍNIMO DO BEM E, SENDO O CREDOR ARREMATANTE, O LANCE DEVERÁ SER NO MESMO VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL, OBSERVANDO-SE, AINDA, O DISPOSTO NO ARTIGO 892, §1º, DO CPC. VI- ALÉM…

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