Processo 0025016-43.2024.8.25.0001
TJSE • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 202420300309 NÚMERO ÚNICO: 0025016-43.2024.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : IZAQUEL DA SILVA VIEIRA ADV. : ISAAC DE ALMEIDA GUEDES - OAB: 9453-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, ASSEGURADA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEAMS, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO CIRCULAR Nº. 339/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. FOI(RAM) OUVIDA(S) A(S) TESTEMUNHA(S)/VÍTIMA(S) PRESENTE(S), ANDRÉ LUIZ PAULO DOS SANTOS, CONFORME GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL EM ANEXO. EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) NA DENÚNCIA LAIO JOSÉ ALVES DA CRUZ (POLICIAL MILITAR), CONCEDO A PALAVRA À REPRESENTANTE DO MP, MANIFESTANDO-SE NOS TERMOS SEGUINTES:MM. JUIZ(A), INSISTO NA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S)AUSENTE(S), REQUERENDO QUE O(A) POLICIAL MILITAR SEJA REQUISITADO JUNTO AO COMANDO-GERAL. PEDE DEFERIMENTO. EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S)PELA DEFESA ROSANA DE JESUS NARCISO E VALDIRA DE JESUS ANJOS SANTOS.CONCEDO A PALAVRA ÀDEFESA, MANIFESTANDO-SE NOS TERMOS SEGUINTES:MM. JUIZ(A), INSISTO NA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S)AUSENTE(S),REQUERENDO A CONDUÇÃO COERCITIVA DE ROSANA DE JESUS NARCISO E REQUER O PRAZO DE 10 DIAS PARA DILIGENCIAR O CORRETO ENDEREÇO DE VALDIRA DE JESUS ANJOS SANTOS. PEDE DEFERIMENTO.PELO(A)MM. JUIZ(A) FOI DITO:DEFIRO O REQUERIDO PELO MP E PELA DEFESA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 31/08/2026, ÀS 10H10,A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, NA SALA DA 3ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU, LOCALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA E NA SALA VIRTUAL, DISPONÍVEL NA PLATAFORMA TEAMS, ATRAVÉS DO LINK HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NDNIMTDMNGUTZTFKOC00OTDMLWIZZDUTYZEXODRKNZVLYTIY%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22F4260885-F61E-4B7C-B9EC-FCAFC8A19B71%22%7D OU DO ID DA REUNIÃO: 229 364 642 745, SENHA: YQ5AUGOS QUAIS DEVEM SER INSERIDOS NO APLICATIVO.INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. REQUISITE-SE O PM E O RÉU QUE ESTÁ DETIDO POR OUTRO PROCESSO. EXPEÇA-SE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA TESTEMUNHA ROSANA DE JESUS NARCISO.DÊ-SE VISTA A DEFESA PARA JUNTADA DO CORRETO ENDEREÇO DE VALDIRA DE JESUS ANJOS SANTOS. COM A INFORMAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO. PRESENTES INTIMADOS, INCLUSIVE O RÉU. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2026 ÀS 10:10 H).
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