Processo 0025081-55.2011.4.01.3700
TRF1 • Cumprimento de Sentença
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0025081-55.2011.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: GIACOMO TRIOLO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOURENCO DAROLT GARDA - SC31396 e RENATO CARMINATI BROGNI - SC30431 DECISÃO I. Relatório Trata-se de exceção de pré-executividade c/c pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva, anulação d
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