Processo 0025110-22.2022.8.12.0001
TJMS • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DISPOSITIVO Isto Posto e mais o que dos autos consta é a presente para julgar procedente a pretensão punitiva estatal de fls. 1/3, para o fim de condenar o réu EDGAR JUSTINO MASACOTE, já adredemente qualificado, como incurso nas penas do artigo 306, caput, do CTB. Passo à dosimetria da pena. I) DA PENA 1) DA PENA-BASE/PENA FINAL Considerando que a culpabilidade foi de intensidade comum ao tipo; que o réu não apresenta maus antecedentes; que não existe nos autos indicação efetiva acerca de sua co
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.