Processo 0025115-42.2026.8.25.0001

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 202611300552 NÚMERO ÚNICO: 0025115-42.2026.8.25.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO VIEIRA. REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA FREI PAULO, Nº 48, BAIRRO SÃO JOSÉ, CEP:49.015-240, ARACAJU/SE. O IMÓVEL POSSUI ÁREA TOTAL DE 306,61 M² E ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 146,274 M². TRATAR-SE DE PRETENSÃO DE USUCAPIÃO EXERCIDA POR UM DOS HERDEIROS DO PRIMITIVO PROPRIETÁRIO EM FACE DOS DEMAIS COERDEIROS, TODOS FILHOS DO FALECIDO JOÃO VIEIRA. NARRA O AUTOR, QUE APÓS O FALECIMENTO DE SEUS GENITORES, ANTIGOS PROPRIETÁRIOS DO BEM, ELE PERMANECEU NA POSSE EXCLUSIVA DO IMÓVEL, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO POR PARTE DOS DEMAIS HERDEIROS, OS QUAIS JAMAIS EXERCERAM ATOS DE POSSE OU REIVINDICARAM DIREITOS SOBRE O BEM. RESSALTANDO QUE REALIZOU DIVERSAS BENFEITORIAS NO IMÓVEL, PROMOVENDO REFORMAS E EMPREENDENDO INÚMEROS ATOS DE CONSERVAÇÃO, EVIDENCIANDO, DE FORMA INEQUÍVOCA, O EXERCÍCIO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO E O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. SÃO CONFRONTANTES DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA: AO NORTE, COM AÉCIO TEIXEIRA LUDUVICE, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, RESIDENTE E DOMICILIADO NA TRAVESSA FREI PAULO, Nº 28, BAIRRO SÃO JOSÉ, ARACAJU/SE, CEP 49015-240; AO SUL, COM GILBERTO MARÇAL DOS SANTOS, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, RESIDENTE E DOMICILIADO NA TRAVESSA FREI PAULO, Nº 56, BAIRRO SÃO JOSÉ, ARACAJU/SE, CEP 49015-240; AO LESTE/FUNDOS, COM PAULO SÉRGIO MARTINS SEABRA, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA EDEZIO VIEIRA DE MELO, Nº 54, BAIRRO SÃO JOSÉ, ARACAJU/SE; AO OESTE/FRENTE, CONFRONTANDO-SE COM A TRAVESSA FREI PAULO, BAIRRO SÃO JOSÉ, ARACAJU/SE. REQUER O AUTOR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL, POR EXERCER A POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ÂNIMO DE DONO, HÁ MAIS DE 10 ANOS. FINALIDADE: CITAR O(S) REQUERIDO(S) A, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. PRAZO DE RESPOSTA: 15 DIAS ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EU, GILDETE VIEIRA COSTA MATTOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 10 DE JULHO DE 2026. JOSÉ ADAILTON SANTOS ALVES, Juiz de Direito.

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