Processo 0025182-09.2025.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Abreu Filgueiras - Juiz de Direito do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Suellen Inacio Borges - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camareiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1982 Idade: 43 - Filiação: Pai - Ailton Inacio Borges Filho Mãe - Não Declarado - IFP/DETRAN: 12752254-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Estrada da Gávea, nº 199 Travessa 16 - CEP: 22451-265 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0025182-09.2025.8.19.0001, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 011-01805/2024 de 19/12/2024, da 11ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal Leve (Art. 129 - Cp), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2026. Eu, ______________ Caio Augusto Villela de Niemeyer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/33717, o subscrevo. Ana Paula Abreu Filgueiras - Juiz de Direito
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