Processo 0025275-50.2024.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Processo: 0025275-50.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GABRIEL DOS SANTOS SOUZA, THIAGO DOUGLAS AMANAJAS PEREIRA PINHEIRO SENTENÇA Tratam os autos de ação penal pública oferecida contra GABRIEL DOS SANTOS SOUZA e THIAGO DOUGLAS AMANAJAS PEREIRA PINHEIRO por terem, em tese, cometido as infrações penais descritas nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06. Narrou a denúncia: “(…) no dia 02 de novembro de 2024, por volta das 20h42min, em via pública situada próxima à área de ponte, perto de um terreno de invasão, localizada na Rua da Lagoa, no bairro Marabaixo IV, em Macapá/AP, os denunciados THIAGO DOUGLAS AMANAJAS e GABRIEL DOS SANTOS SOUZA, de forma consciente, voluntária e em comunhão de desígnios, traziam consigo e mantinham em sua posse, para fins de difusão ilícita: 37,2 g (trinta e sete gramas e dois décimos de grama) de substância vegetal pouco hidratada, composta por fragmentos de folhas, órgãos florais, frutos e hastes, com coloração castanho-esverdeada e odor forte e característico que, após exames macroscópicos e microscópicos, apresentou características botânicas compatíveis com o vegetal Cannabis sativaLinneu, conhecida popularmente como maconha; 7,2 g (sete gramas e dois décimos de grama) de substância que, submetida ao teste químico com o reagente colorimétrico Tiocianato de Cobalto, resultou POSITIVO para a presença de cocaína, alcaloide extraído do vegetal Erythroxylum coca Lamarck (cocaína). As substâncias estavam devidamente embaladas em sacos prorcionados, prontas para venda, em total desacordo com a legislação vigente. As referidas substâncias apresentaram resultado positivo para Cannabis sativa e Linneu Erythroxyun coca Lamarck, capazes de causar dependência física e psíquica e de uso proibido em todo o território nacional, nos moldes da Lei n.º 11.343/06 e lista de substâncias psicotrópicas de uso proscrito no Brasil constante da Resolução RDC n.° 784/2023- ANVISA. Depreende-se da investigação que durante patrulhamento realizado pela equipe da VTR 3722 (RP 02) na Avenida 13 de Setembro, bairro Buritizal, na Rua da Lagos, próximo à ponte que dá acesso à área de invasão do Marabaixo IV, foram avistados os denunciados em atitude suspeita, que, ao perceberem a aproximação da viatura, os denunciados tentaram fugir rapidamente para os fundos de uma casa. Na sequência, foi realizada busca na residência, e nas dependências do local, foi encontrada uma sacola contendo 09 (nove) porções de maconha e 12 (doze) porções de cocaína, embaladas em sacos plásticos transparentes, prontas para venda. Ainda, com os denunciados foram encontrados os seguintes objetos: uma balança de precisão; três aparelhos celulares; vários sacos plásticos e uma tesoura, além da quantia de R$ 39,00 (trinta e nove reais) em espécie (…)”. Os réus apresentaram defesa preliminar após pessoalmente notificados (ID 21100808). A denúncia foi recebida em 24/06/2025 (ID 21100844). Em audiências de instrução e julgamento ocorridas em 20/08/2025 (ID 22621539) e 15/04/2026 (ID 27773468), foram ouvidas as testemunhas ELAYNE CARVALHO SANTOS, SIDNEI ALMEIDA DA SILVA, DRIENE DUARTE DA FONSECA, ANA PAULA ALMEIDA DUARTE e GISELE DUARTE DA FONSECA. Os réus foram interrogados.…

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