Uniao Advocacia Geral da Uniao x Patricia Aparecida Bomfim de Rezende

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/11/2026 e fim às 23:59 de 24/11/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I- formalizada por petição nos autos; II- comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail ***, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0025308-55.2019.4.01.3800 / MG (Pauta: 31) RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) PROCURADOR(A)…

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0025308-55.2019.4.01.3800/MG AUTOR : GABRIELA BOMFIM MACHADO DE REZENDE ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A) : JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 494, I, do CPC, reconheço, de ofício, a existência de erro material no dispositivo da sentença (evento 285, DOC1), passando a constar UNIÃO FEDERAL onde se lê CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as formalidades de estilo. Belo Horizonte, data do registro.