Processo 0025377-83.2025.5.24.0072
TRT24 • Cumprimento Provisório de Sentença
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS CumPrSe 0025377-83.2025.5.24.0072 REQUERENTE: EUNICE CORREIA SANTOS E OUTROS (10) REQUERIDO: C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ea4a10 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento provisório da sentença proferida nos autos de n. 0024700-29.2020.5.24.0072. Inicie-se a fase de execução. Homologo os cálculos de ID' 52520e0 e 8a7e77c, os quais estão atualizados até 01/05/2026. Arbitro os honorários contábeis em R$ 2.500,00, pelas executadas, atualizáveis a partir desta data. Desconsidero o valor das custas, tendo em vista que já integralmente recolhidas pelas executadas quando da interposição de seus recursos ordinários. Intime-se a 1ª executada para, no prazo de 5 dias, efetuar a garantia da execução, sob pena de penhora. Se garantida a execução, e, decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, sobrestem-se estes autos até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais. Registro que a 2ª executada foi condenada, subsidiariamente, a pagar as verbas ora homologadas/fixadas. Quanto às verbas relacionadas ao processo de n. 0024322-05.2022.5.24.0072 a responsabilidade é solidária. Destaco que o pensionamento foi calculado até o mês de maio de 2026. Após o trânsito em julgado da sentença a 1ª executada deverá ser intimada para implementar o pagamento mensal das pensões em favor dos exequentes beneficiados, bem como o perito contábil deverá ser intimado para complementar os cálculos com os valores devidos a título de pensão até o mês anterior em que a 1ª executada começar a pagar (pensão). Resumo dos débitos em execução - cálculos de ID 52520e0: Pensionamento - Eunice Correia dos Santos: R$ 95.156,98 Dano Moral - Ingrid Cristina dos Santos Emigdio: R$ 79.085,00 Dano Moral - Eunice Correia dos Santos: R$ 79.085,00 Honorários de sucumbência do advogado Vinicius José Farias do Nascimento: R$ 25.332,70 Custas: R$ 1.073,19 Débito total: R$ 278.659,68 Resumo dos débitos em execução - cálculos de ID 8a7e77c: Pensionamento - Antônio Emigidio Neto: R$ 95.156,98 Pensionamento - Igor Neves Emigdio: R$ 95.156,98 Pensionamento - Maria da graça Neves Emigdio: R$ 95.156,98 Honorários de sucumbência da advogada Gizelli Beatriz Rosa Rezende Gonçalves: R$ 52.272,59 Custas: R$ 3.999,97 Débito total: R$ 574.998,47 Honorários contábeis: R$ 2.500,00 Saldo atualizado dos depósitos judiciais feito pela 1ª reclamada nos autos principais: R$ 43.903,14 Débito total pendente de garantia: R$ 812.255,01 AAM TRES LAGOAS/MS, 23 de junho de 2026. BEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVICOS LTDA
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