Processo 0025422-02.2011.4.01.3500

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0025422-02.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA LOPES FALCAO GALVAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - GO22517-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - GO22517-A DESTINATÁRIO(S): JOANA DE OLIVEIRA QUEIROZ GONCALVES MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - (OAB: GO22517-A) IDAMIS HELENA SOYER BARBOSA MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - (OAB: GO22517-A) ERNANI EURIPEDES DE OLIVEIRA MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - (OAB: GO22517-A) MARIA APARECIDA LOPES FALCAO GALVAO MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - (OAB: GO22517-A) VALDIR SOUZA JORGE MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - (OAB: GO22517-A) TANIA MARIA DE LIMA MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - (OAB: GO22517-A) SULVIA FERNANDES BORGES BOCCANERA MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - (OAB: GO22517-A) MARIA ABADIA BORGES BRITO MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - (OAB: GO22517-A) LEIDEMAR DE MOURA FERNANDES MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - (OAB: GO22517-A) JOAO PIRES DOS SANTOS MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - (OAB: GO22517-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 459219055) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025422-02.2011.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025422-02.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA LOPES FALCAO GALVAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - GO22517-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - GO22517-A RELATOR(A):ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198)/asv) 0025422-02.2011.4.01.3500 R E L A T Ó R I O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO (RELATORA): Trata-se de remessa necessária e apelações interpostas por ambas as partes contra sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação ordinária ajuizada por servidores públicos federais, lotados no Hospital das Clínicas, na Faculdade de Medicina e na Faculdade de Farmácia da UFG – Universidade Federal de Goiás, objetivando o restabelecimento e pagamento de adicional de insalubridade. O magistrado sentenciante reconheceu o direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, apenas em relação a alguns dos autores, declarando, inclusive, a nulidade de laudos técnicos administrativos de 2004 e 2006 quanto a esses casos específicos, bem como condenando a parte ré ao pagamento das parcelas retroativas, observada a prescrição quinquenal. Por outro lado, julgou improcedentes os pedidos em relação aos demais autores, sob o fundamento de ausência de comprovação de exposição habitual e permanente a agentes insalubres, notadamente quando desempenhadas atividades de natureza administrativa. Não houve condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. (id 15481926, p. 248/256) Irresignada, a parte autora, Maria Abadia Borges Brito, interpôs apelação (id 15481926, p. 5/19), na qual sustenta, em síntese, que, embora exerça formalmente funções…

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