Processo 0025432-35.2026.8.04.1000

Trata-se de embargos de declaração, opostos por  BANCO PAN S/A., ao argumento de omissão na sentença de  mov. 21.1, quanto a especificação dos réus condenados. Prima facie, verifico que não houve na sentença o reconhecimento da ilegitimidade passiva de qualquer dos réus, possuindo por consequênci

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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