Processo 0025456-68.2026.8.25.0001

TJSE • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0025456-68.2026.8.25.0001
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
2ª Vara Criminal de Socorro
Última publicação
01/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202622002716 NÚMERO ÚNICO: 0025456-68.2026.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JOSE FLAVIO SILVA SANTOS DECISÃO....: PROCESSO: 202622002716 NÚMERO ÚNICO: 0025456-68.2026.8.25.0001 DECISÃO CUIDA-SE DE DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA QUAL IMPUTA AO DENUNCIADO JOSÉ FLÁVIO SILVA SANTOS A PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 155, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA POSSUI LEGITIMIDADE À PROPOSITURA DA DEMAND

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