Processo 0025460-08.2026.8.25.0001
TJSE • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202622002718 NÚMERO ÚNICO: 0025460-08.2026.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : GIDEÃO OLIVEIRA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: ASSIM, AFASTO A HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E RECEBO DEFINITIVAMENTE A DENÚNCIA. ADEMAIS, COM FULCRO NO ART. 56 DA LEI Nº 11.343/2006, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/09/2026, ÀS 12H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA COMARCA, EM QUE SERÁ OBSERVADO O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 57 DO DI
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