Processo 0025463-45.2025.8.04.9001
TJAM • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Da leitura das razões recursais, observa-se que o embargante pretende, em verdade, a reforma da decisão monocrática, porquanto defende a existência de contradição e omissão quanto à aplicação do IRDR Tema 5, não obstante a decisão recorrida tenha se manifestado a esse respeito. Não havendo omissã
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