Processo 0025527-70.2026.8.25.0001

TJSE • Insanidade Mental do Acusado

Tribunal
Número CNJ
0025527-70.2026.8.25.0001
Classe
Insanidade Mental do Acusado
Órgão Julgador
Núcleo de Garantias
Última publicação
28/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO PROC.: 202622002721 NÚMERO ÚNICO: 0025527-70.2026.8.25.0001 REQUERENTE : SIDNEI ALVES OLIVEIRA JUNIOR ADV. : AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS - OAB: 8963-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC. DIANTE DA REGULAR INSTAURAÇÃO DESTE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E CONSTATANDO QUE TANTO O MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO A DEFESA TÉCNICA JÁ APRESENTARAM SEUS RESPECTIVOS QUESITOS, CUMPRE A ESTE JUÍZO SANEAR O FEITO E DELIMITAR O ESCOPO DA PERÍCIA MÉDICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 149

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