Processo 0025527-70.2026.8.25.0001
TJSE • Insanidade Mental do Acusado
Partes do processo (1)
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INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO PROC.: 202622002721 NÚMERO ÚNICO: 0025527-70.2026.8.25.0001 REQUERENTE : SIDNEI ALVES OLIVEIRA JUNIOR ADV. : AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS - OAB: 8963-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC. DIANTE DA REGULAR INSTAURAÇÃO DESTE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E CONSTATANDO QUE TANTO O MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO A DEFESA TÉCNICA JÁ APRESENTARAM SEUS RESPECTIVOS QUESITOS, CUMPRE A ESTE JUÍZO SANEAR O FEITO E DELIMITAR O ESCOPO DA PERÍCIA MÉDICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 149
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