Processo 0025572-42.2018.8.13.0372

COMARCA DE LAGOA DA PRATA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA COMARCA DE LAGOA DA PRATA ¿ SECRETARIA CÍVEL, CRIMINAL E VEC DA 1ª VARA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. A Doutora Sophia Goreti Rocha Machado, Exa. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de Lagoa da Prata em substituição, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc...; FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que; por este Juízo e Secretaria Judicial desta Cidade e Comarca, esta em andamento processo criminal n.º 0025572-42.2018.8.13.0372, movido pela Justiça Pública contra o sentenciado EDIVALDO FERNANDES CARDOSO, filho de Joselina Fernandes Cardoso, nascido em 06/12/1981, denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais. E como o referido e qualificado réu não foi encontrado no endereço anteriormente fornecido, estando, portanto em lugar incerto e não sabido, expediu se o presente edital com prazo de 90 (noventa) dias e ficará o mesmo réu perfeitamente INTIMADO da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condenou Edivaldo Fernandes Cardoso nas sanções do art. 180, §3°, do CP a 01 mês de detenção em regime aberto. presentes os requisitos do art. 44 do CP, de modo que substituo a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser definida e fiscalizada pelo Juízo da Execução Penal da comarca de residência do apenado. Custas a cargo do condenado, com exigibilidade suspensa em razão da concessão de justiça gratuita, dada a presunção de hipossuficiência. E para conhecimento de todos, especialmente o réu acima qualificado, será este publicado no Diário do Judiciário e afixado no saguão do Fórum desta Cidade. Lagoa da Prata, 20 de julho de 2026. Eu,(a),Lorena A. J. Melo, Oficial de Apoio Judicial da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

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