Processo 0025600-76.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510100619 NÚMERO ÚNICO: 0025600-76.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MARCO AURELIO MARQUES MACHADO ADV. : LARA TEIXEIRA MARQUES MACHADO SALINE - OAB: 246686-RJ REQUERIDO : ENERGISA SERGIPE SA ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE INTERESSADO : SMART PERICIAS ADV. : FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO - OAB: 69852-PR DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE FASE DE INSTRUÇÃO EM AÇÃO MOVIDA POR MARCO AURELIO MARQUES MACHADO CONTRA ENERGISA SERGIPE S.A.. POR MEIO DA DECISÃO EXARADA EM 23/04/2026, ESTE JUÍZO ARBITROU OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS. CONTUDO, A REQUERIDA APONTOU A EXISTÊNCIA DE UM ERRO MATERIAL NA REFERIDA DECISÃO, UMA VEZ QUE O ITEM I DO DISPOSITIVO FIXOU OS HONORÁRIOS EM R$ 2.500,00, AO PASSO QUE O ITEM III ORDENOU O DEPÓSITO DE R$ 3.000,00, DIVERGÊNCIA ESTA QUE TAMBÉM SE VERIFICA NA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. POR SUA VEZ, O PERITO NOMEADO MANIFESTOU ACEITAÇÃO DO ENCARGO, CONSIDERANDO O VALOR DE R$ 3.000,00 MENCIONADO NO DISPOSITIVO. ASSISTE RAZÃO À REQUERIDA QUANTO À CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO. O ERRO MATERIAL É EVIDENTE E DEVE SER SANADO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA E A EXEQUIBILIDADE DA DECISÃO. ANALISANDO A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR, OBSERVA-SE QUE ESTE JUÍZO CONSIDEROU O VALOR DE R$ 3.000,00 COMO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA REMUNERAR A VISTORIA, A ANÁLISE DOCUMENTAL E A CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL. ASSIM, O VALOR DE R$ 2.500,00 CONSTANTE NO ITEM I DO DISPOSITIVO TRATOU-SE DE MERO ERRO DE DIGITAÇÃO. ADEMAIS, O PERITO ALESSANDRO MILOCH DOS SANTOS (SMART PERÍCIAS) JÁ MANIFESTOU EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DE R$ 3.000,00, O QUE VIABILIZA O IMEDIATO INÍCIO DOS TRABALHOS TÉCNICOS. ANTE O EXPOSTO: I. CORRIJO O ERRO MATERIAL DA DECISÃO DO DIA 23/04/2026, PARA QUE, ONDE SE LÊ NO ITEM I R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PASSE A CONSTAR R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), UNIFICANDO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS. II. INTIME-SE A REQUERIDA (ENERGISA SERGIPE S.A.) PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS (R$ 3.000,00), SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA QUE LHE INCUMBE, CONSIDERANDO A INVERSÃO DO ÔNUS JÁ DEFERIDA. III. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR EM FAVOR DA EMPRESA SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (DADOS BANCÁRIOS EM FLS. 248), A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, CONFORME FACULTADO PELO ART. 465, § 4º, DO CPC. IV. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DEVENDO INFORMAR A DATA E O LOCAL DA VISTORIA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CIÊNCIA DAS PARTES E SEUS ASSISTENTES. V. MANTENHO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, CONTADOS DO INÍCIO DOS TRABALHOS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE.

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