Processo 0025786-60.2026.8.04.1000

TJAM • EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0025786-60.2026.8.04.1000

Classe

EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL

Órgão Julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Última publicação

09/04/2026

Polo Ativo

NADJA RIBEIRO DO NASCIMENTO MOTAAutor

Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

NATASHA CHAVES AKEL HAUACHEAdvogado

Última movimentação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc. Trata-se de impugnação ao pedido de justiça gratuita concedida em favor da parte Embargante, sob o argumento de que não houve comprovação dos requisitos legais para o seu deferimento. Contudo, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida ex

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